Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
73
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
1035
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta os efeitos do Decreto n° 021 de 29 março de 2017, que cria jornada de trabalho 12X36 dos Agentes de Portaria lotados na Secretaria Municipal de Educação SEMED.
Indexação
Observação