Anteprojeto de Lei nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
1002
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispões sobre a obrigatoriedade, na rede pública de saúde e de educação do município, da realização de exame, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do autismo e dá outras providências.”
Indexação
Observação