Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
51
Data de Apresentação
27/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CANCELA O TÍTULO DE ENFITEUSE N.º 023, FOLHAS 034, DO LIVRO 023, DE 04/06/1985 E REVOGA A LEI N.º 6.601/85 DE 21/05/1985, QUE ORIGINOU O REFERIDO TÍTULO EM FAVOR DE CLAUDETE LILIAN JORGE MELEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação