Requerimento nº 440 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
440
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
800
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito, dentro das possibilidades do município, realização de campanha de comunicação, com o objetivo de divulgar os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei federal 14.203/2021, que define os critérios exigidos para que a população de baixa renda possa usufruir de tais benefícios.
Indexação
Observação