Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/06/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ |
| 09/05/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando Sanção Governamental |
| 09/05/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição aprovada |
| 08/05/2023 | MEM - Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 14/04/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | MEM - Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 14/04/2023 | MEM - Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 25/04/2022 | Departamento Legislativo - DEPTOL | MEM - Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia | Proposição lida em Plenário |
| 25/04/2022 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 25/04/2022 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 20/04/2022 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |