Requerimento nº 1843 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1843
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
1388
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito ao Poder Executivo que elabore e encaminhe para esta Casa um Projeto de Lei que disponha sobre a normatização urbanística para regulamentar os procedimentos de licenciamento e instalação das antenas 5G, autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações – ANATEL.
Indexação
Observação