Requerimento nº 1810 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1810
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
1350
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja instituída a regulamentação da Portaria nº 825/2016, que dispõe sobre a atenção domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), através do Programa “Melhor em Casa”.
Indexação
Observação