Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
123
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 174/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as vedações a serem observadas no âmbito dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários - SEASPAC, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as vedações a serem observadas no âmbito dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários - SEASPAC, e dá outras providências.
Observação