Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
83
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 128/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a lei municipal nº 2.197, de 15 de outubro de 1981, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na avenida Gaiapós, nº 222, quadra 39, lote 18, bairro Laranjeiras, cidade de Marabá, Estado do Pará à Magalhães Ciqueira de Araújo.
Indexação
Revoga a lei municipal nº 2.197, de 15 de outubro de 1981, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na avenida Gaiapós, nº 222, quadra 39, lote 18, bairro Laranjeiras, cidade de Marabá, Estado do Pará à Magalhães Ciqueira de Araújo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada