Anteprojeto de Lei nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
11/06/2021
Número do Protocolo
545
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DEVEM DISPOR DE, PELO MENOS, UM FUNCIONÁRIO CAPACITADO AO USO E INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação