Anteprojeto de Lei nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
371
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de digitação e impressão de atestados, receitas e encaminhamentos médicos dentro do Sistema Público de Saúde de Marabá e dá outras providências’’
Indexação
Observação