Anteprojeto de Lei nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI
MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI
MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação