Requerimento nº 584 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
584
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE AS MEDIDAS A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA (LEI
Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019) QUE SIMPLIFICA O ALVARÁ E HABITE-SE PARA OBRAS E EDIFICAÇÕES DE BAIXO RISCO.
Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019) QUE SIMPLIFICA O ALVARÁ E HABITE-SE PARA OBRAS E EDIFICAÇÕES DE BAIXO RISCO.
Indexação
Observação