Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
19/03/2021
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS MEDIANTE A
APRESENTAÇÃO DE RECEITAS PRESCRITAS
POR MÉDICOS PARTICULARES, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MEDICAMENTOS MEDIANTE A
APRESENTAÇÃO DE RECEITAS PRESCRITAS
POR MÉDICOS PARTICULARES, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação