Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 46/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PROREFIS 2021, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.928, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada