Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/08/2021 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição aprovada |
| 11/06/2021 | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/04/2021 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/02/2021 | Departamento Legislativo - DEPTOL | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Parecer pela rejeição do veto |