Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
17/09/2020
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 128/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS OU FORA DELAS, POSTOS DE COLETA PARA O DEVIDO
DESCARTE DE MEDICAMENTOS POR PARTE DOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESCARTE DE MEDICAMENTOS POR PARTE DOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação