Anteprojeto de Lei nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
01/09/2020
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação