Requerimento nº 704 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
704
Data de Apresentação
20/08/2020
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI
REDUZINDO DE 5% PARA 3% O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –
ISSQN DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO.
REDUZINDO DE 5% PARA 3% O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –
ISSQN DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO.
Indexação
Observação