Anteprojeto de Lei nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
05/08/2020
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS QUE
FUNCIONEM COMO ABRIGOS PARA ANIMAIS
ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FUNCIONEM COMO ABRIGOS PARA ANIMAIS
ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação