Requerimento nº 517 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
517
Data de Apresentação
18/06/2020
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO ANTEPROJETO
DE LEI NO 01 / 2018, APROVADO POR ESTA CASA REFERENTE AO DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL
URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, DENOMINADO “CIDADE
VIGIADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE LEI NO 01 / 2018, APROVADO POR ESTA CASA REFERENTE AO DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL
URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, DENOMINADO “CIDADE
VIGIADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação