Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
13/03/2020
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 78/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA E, QUADRA NORTE 09, LOTE Nº 07 KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA EM FAVOR DE SALOMÃO SOLINO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação