Anteprojeto de Lei nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE
TRANSFERÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE
ESTEJAM SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ PARÁ.
TRANSFERÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE
ESTEJAM SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ PARÁ.
Indexação
Observação