Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 63/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3,427, DE 12 DE MAIO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA C, QUADRA SUL 08, LOTE Nº 13, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA, EM FAVOR DE IVAN JORGE DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação