Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
25
Data de Apresentação
05/02/2013
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 63 E 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.547/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PORCENTAGEM DESTINADA AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO QUANDO DA OBTENÇÃO DE MESTRADO E DOUTORADO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação