Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
24
Data de Apresentação
05/02/2013
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARAGRAFO 10, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 17.389/2009, QUE DISPOE SOBRE O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO ADJUNTO, EM ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL - SEASP, EM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação