Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
01/11/2019
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 241/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTABELECER ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Indexação
Observação