Requerimento nº 1359 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1359
Data de Apresentação
23/10/2019
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE O EXECUTIVO SUSPENDA IMEDIATAMENTE AS DEMARCAÇÕES DAS RESERVAS AMBIENTAIS E
REMOÇÃO DE FAMÍLIAS DEVIDO À FALTA DE ESTUDOS TÉCNICOS E LEIS MUNICIPAIS QUE DISCIPLINEM A EFETIVA
IMPLANTAÇÃO DAS ZONAS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DAS ZONAS DE INTERESSE AMBIENTAL (ZEIAS) CONFORME
DETERMINA DA LEI MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: 17.846/2018 E LEI FEDERAL DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA: 13.465/2017.
REMOÇÃO DE FAMÍLIAS DEVIDO À FALTA DE ESTUDOS TÉCNICOS E LEIS MUNICIPAIS QUE DISCIPLINEM A EFETIVA
IMPLANTAÇÃO DAS ZONAS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DAS ZONAS DE INTERESSE AMBIENTAL (ZEIAS) CONFORME
DETERMINA DA LEI MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: 17.846/2018 E LEI FEDERAL DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA: 13.465/2017.
Indexação
Observação