Anteprojeto de Lei nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ ATRAVÉS DO CENTRO DE ZOONOSES COM CASTRAÇÃO E EDUCAÇÃO SOBRE POSSE RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação