Anteprojeto de Lei nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
13/09/2019
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O FORNECIMENTO DE CANUDOS, PRATOS,COPOS, TALHER E SACOLAS DE MATERIAL PLÁSTICO EM RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS, PADARIAS, CLUBES E EVENTOS MUSICAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação