Anteprojeto de Lei nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
13/06/2019
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CREDENCIAMENTO DO CONDUTOR, O REGISTRO DO ANIMAL E O EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS DE
TRAÇÃO ANIMAL PARA LICENCIAMENTO E DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DOS MESMOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAÇÃO ANIMAL PARA LICENCIAMENTO E DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DOS MESMOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação