Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
29/05/2019
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 118/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA, FILHO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA OU SEXUAL."
Indexação
Observação