Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 62/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.694, DE 07 DE JULHO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA E, QUADRA NORTE Nº 04, LOTE Nº 06, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE DEUSIVAN LOPES ANDRADE SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação