Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
01/03/2019
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 10/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.664, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
Indexação
Observação