Anteprojeto de Lei nº 20 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
20
Data de Apresentação
09/10/2017
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS FEIRANTES, EMBALAREM EM SACOS PLÁSTICOS, OS RESÍDUOS ORIUNDOS DE SUA ATIVIDADE NAS FEIRAS-LIVRES, PARA A POSTERIOR COLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação