Anteprojeto de Lei nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
17/05/2017
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.726, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 14. 048/96 ,17.400/2009, E 17.663/2014, PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação