Anteprojeto de Lei nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
10/03/2017
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUE NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O PROGRAMA “MULHER SUA SAÚDE SEUS DIREITOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação