Anteprojeto de Lei nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2017
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO "CASA ABRIGO DA MULHER", COM ATENDIMENTO A MULHERES DAS ZONAS RURAL E URBANA DA CIDADE DE MARABÁ, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Indexação
Observação