Projeto de Lei Ordinária nº 16566 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
16566
Data de Apresentação
19/05/1998
Número do Protocolo
16816
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N 12.760 DE 07-11-91 A IVANICE DOS REIS PAIXÃO NA FL 28 QD 27 LT 12-B
Indexação
REVOGA A LEI N 12.760 DE 07-11-91 A IVANICE DOS REIS PAIXÃO NA FL 28 QD 27 LT 12-B
Observação