Projeto de Lei Ordinária nº 16545 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
16545
Data de Apresentação
04/05/1998
Número do Protocolo
16795
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE AFOR TERRENO URBANO A LUCAS JUSTINO ALVES MIRANDA MENOR RESPONSAVEL PELO SEU PAI ANOTNIO MIRANDA
Indexação
DISPOE AFOR TERRENO URBANO A LUCAS JUSTINO ALVES MIRANDA MENOR RESPONSAVEL PELO SEU PAI ANOTNIO MIRANDA
Observação