Projeto de Lei Ordinária nº 16442 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
16442
Data de Apresentação
06/05/1998
Número do Protocolo
16684
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Indexação
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Observação