Projeto de Lei Ordinária nº 16439 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
16439
Data de Apresentação
13/04/1998
Número do Protocolo
16676
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICPAL N 1.927 DE 19 DE JANEIRO DE 1981 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
REVOGA A LEI MUNICPAL N 1.927 DE 19 DE JANEIRO DE 1981 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação