Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
46
Data de Apresentação
13/11/2012
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 122/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 17.495, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 E EXPEDE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação