Anteprojeto de Lei nº 20 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2012
Número
20
Data de Apresentação
30/10/2012
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MARABÁ ESTADO PARÁ.
Indexação
Observação
Ver. Ronaldo Chaves e Julia Rosa.