Anteprojeto de Lei nº 18 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2012
Número
18
Data de Apresentação
06/09/2012
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 112/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL PARA AS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Ver. Nagib Mutran Neto