Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
23
Data de Apresentação
23/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 64/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 17.398 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação