Anteprojeto de Lei nº 6 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2012
Número
6
Data de Apresentação
16/04/2012
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA O PROGRAMA DE TRATAMENTO E CONTROLE DA HEMOFILIA NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Ver. Nagib Mutran