Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
12
Data de Apresentação
06/03/2012
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARABÁ - PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ - FCCM, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERAL DO BRASIL DE 1988.
Indexação
Observação