Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
05/03/2012
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 17.271, DE 03 JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSELHO M.P.SOBRE DROGAS).
Indexação
Observação