Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
102
Data de Apresentação
19/12/2011
Número do Protocolo
269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 269/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E EXPEDI OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação