Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

102

Data de Apresentação

19/12/2011

Número do Protocolo

269

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 269/2011

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E EXPEDI OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Protocolo: 269/2011, Data Protocolo: - Horário: